O marco regulatório brasileiro
O Brasil possui uma das regulamentações mais avançadas do mundo para fintechs. O Banco Central criou categorias específicas que facilitam a inovação sem comprometer a segurança do sistema.
Tipos de licença
SCD — Sociedade de Crédito Direto
Pode emprestar usando capital próprio. Ideal para fintechs de crédito. Capital mínimo: R$1 milhão.
SEP — Sociedade de Empréstimo entre Pessoas
Marketplace de crédito P2P. Conecta investidores com tomadores. Capital mínimo: R$1 milhão.
IP — Instituição de Pagamento
Pode oferecer conta digital e meios de pagamento. Tipo mais comum para fintechs. 3 subcategorias: emissor de moeda eletrônica, emissor de instrumento pós-pago, credenciador.
EMede — Emissor de Moeda Eletrônica
Subcategoria de IP. Pode emitir moeda eletrônica pré-paga (wallets, cartões pré-pagos).
O caminho BaaS
A maioria das empresas que querem criar um banco digital NÃO precisa de licença própria. Através do modelo BaaS, você opera sob a licença do parceiro bancário. Plataformas como a Crie Seu Banco já possuem todas as licenças necessárias.
Sandbox regulatório
O Bacen oferece um programa de sandbox onde fintechs podem testar inovações com requisitos regulatórios simplificados. É uma porta de entrada para quem quer testar antes de se comprometer.
Para mais detalhes sobre regulamentação, consulte o Sebrae e a FEBRABAN.